Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a CitroChat (“CitroChat”, “nós”, “nosso”) e regem o acesso e o uso de todos os produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, ferramentas, aplicações, APIs, integrações e sites operados pela CitroChat, incluindo, sem limitação, citro.chat e web.citro.chat (em conjunto, os “Serviços”).

AO CLICAR EM “CONCORDO”, CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, OU PARTICIPAR DE QUALQUER CONVERSA ELETRÔNICA FACILITADA PELOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Se você aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara e garante que possui poderes legais para vinculá-la, sendo que “você” e “seu” passam a se referir à entidade representada.

A utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade da CitroChat, que integra este Contrato para todos os fins legais.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar os Serviços.
• Usuário Final: pessoa física que interage com mensagens, fluxos ou automações criadas pelo Cliente.
• Agência: prestador de serviços contratado pelo Cliente para operar a CitroChat em seu nome.
• Plataformas da Meta: WhatsApp Business Platform, Facebook, Instagram e demais serviços operados pela Meta Platforms, Inc.
• Conteúdo do Usuário: todo conteúdo, dados, mensagens, fluxos, mídias ou informações enviados, processados ou transmitidos por meio dos Serviços.

2. Escopo dos Serviços

A CitroChat fornece uma plataforma tecnológica de automação conversacional que permite ao Cliente criar, gerenciar e operar fluxos de mensagens automatizadas em canais de terceiros, incluindo, mas não se limitando, à WhatsApp Business Platform e às Plataformas da Meta.

A CitroChat:

• não é operadora de telecomunicações
• não é fornecedora do WhatsApp ou da Meta
• não controla políticas, limitações, bloqueios, suspensões ou decisões das plataformas de terceiros

O uso das integrações está sujeito, cumulativamente, a estes Termos e às políticas, termos e condições das plataformas de terceiros aplicáveis.

3. Conta, cadastro e segurança

Para utilizar os Serviços, o Cliente deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é integralmente responsável:

• pela confidencialidade das credenciais
• por todas as ações realizadas em sua conta
• por acessos concedidos a Agências ou Usuários

A CitroChat não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Cliente.

4. Integração com WhatsApp Business Platform e Meta

Ao utilizar os Serviços integrados ao WhatsApp Business Platform ou às Plataformas da Meta, o Cliente declara e garante que:

• possui conta comercial válida e autorizada pela Meta
• cumpre integralmente a WhatsApp Business Messaging Policies, Meta Platform Policies e demais políticas aplicáveis
• não utilizará os Serviços para envio de mensagens proibidas, spam, conteúdo enganoso ou práticas abusivas

A CitroChat atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e não revisa, aprova ou valida mensagens enviadas pelo Cliente.

A CitroChat não é responsável por:

• bloqueios, restrições ou banimentos aplicados pela Meta
• redução de qualidade, limites de envio ou penalidades
• alterações unilaterais nas políticas da Meta

5. Consentimento e comunicações

O Cliente é exclusivamente responsável por obter consentimento prévio, livre, informado e verificável dos Usuários Finais para o envio de mensagens, conforme exigido por:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet
• WhatsApp Business Policies e Meta Policies

O Cliente deve:

• manter registros de consentimento
• respeitar pedidos de opt-out e descadastro
• identificar claramente sua marca nas mensagens

A CitroChat não garante a conformidade legal das mensagens enviadas e não assume responsabilidade por violações legais ou regulatórias decorrentes do uso dos Serviços.

6. Conteúdo do Usuário

Todo Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

O Cliente declara e garante que o Conteúdo:

• é lícito e não viola direitos de terceiros
• não infringe políticas da Meta ou do WhatsApp
• não contém malware, scripts maliciosos ou engenharia social

A CitroChat poderá, a seu critério, suspender contas ou fluxos que coloquem em risco a integridade da plataforma ou que gerem risco jurídico relevante.

7. Uso de automações e inteligência artificial

Caso os Serviços incluam recursos automatizados ou assistidos por inteligência artificial, o Cliente reconhece que:

• a CitroChat não realiza decisões automatizadas com efeitos legais
• é vedado o uso para decisões sensíveis, como crédito, saúde, seguros ou elegibilidade legal
• o Cliente é responsável pela supervisão humana e uso ético das automações

8. Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar os Serviços para:

• envio de mensagens sem consentimento
• violação das políticas da Meta ou WhatsApp
• práticas de spam, phishing ou golpes
• coleta indevida de dados pessoais
• engenharia reversa, scraping ou exploração de vulnerabilidades
• disseminação de conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório

A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

9. Agências e terceiros

Quando uma Agência opera os Serviços em nome do Cliente:

• o Cliente permanece como único responsável legal
• a Agência não adquire direitos sobre a conta ou dados
• conflitos entre Cliente e Agência não envolvem a CitroChat

10. Cobrança, planos e pagamentos

Os Serviços podem ser oferecidos sob planos gratuitos, pagos, recorrentes ou promocionais.

O Cliente concorda em pagar pontualmente todas as taxas aplicáveis. Tributos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A CitroChat poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência.

11. Suspensão e rescisão

A CitroChat poderá suspender ou encerrar o acesso:

• em caso de violação destes Termos
• por exigência legal ou regulatória
• para proteção da plataforma, da Meta ou de terceiros

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma CitroChat, incluindo software, marcas, códigos, layout e documentação, pertencem exclusivamente à CitroChat.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

13. Isenção de garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”.

A CitroChat não garante:

• disponibilidade contínua
• ausência de falhas
• compatibilidade com alterações futuras da Meta ou WhatsApp

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CitroChat não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou sanções aplicadas por plataformas de terceiros.

A responsabilidade total da CitroChat fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a CitroChat de quaisquer perdas, danos, multas, sanções ou custos decorrentes:

• do uso dos Serviços
• do Conteúdo do Usuário
• da violação de leis, LGPD ou políticas da Meta

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposições obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor.

17. Alterações

A CitroChat poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo dos Serviços implica aceitação integral da versão atualizada.

18. Contato

Dúvidas ou comunicações: ola@citro.chat

Sites oficiais: citro.chat e web.citro.chat